Moçambique até 2018 Gerentes, Mediadores e Magnates Chatham House |

Os recentes desenvolvimentos políticos em Moçambique marcam o início de uma era importante. O partido no governo, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), tem um empenho evidente em apoiar o recém-eleito chefe de estado Filipe Nyusi, o qual – após uma luta inicial com o seu antecessor – está aparentemente muito empenhado em estabelecer um estilo diferente de diálogo entre os seus adversários, tanto ao nível dos partidos da oposição como dentro da própria FRELIMO. Esta aparente maturação política acontece numa altura em que as perspectivas duma transição económica significativa estão a ganhar terreno. As oportunidades trazem desafíos Os investidores estrangeiros estão comprometidos com o processo Moçambicano, o que apenas poderá ter sido encorajado pelos desenvolvimentos políticos recentes. Destaca-se a chegada da indústria do gas natural liquifeito (GNL) no contexto de descobertas globalmente significativas de gas offshore no Norte. A pesar dos prováveis custos altos de exploração, o Mercado do GNL é forte – sobretudo na Ásia Oriental. Perspectivando o futuro, abrangendo os anos 2020–25, os mercados do GNL dos Estados Unidos e da Europa deverão tornar-se mais atrativos a medida que a produção doméstica se for reduzindo nos Estados Unidos e o fornecimento do gas à Europa pela África do Norte começar a diminuir. A perspectiva a longo prazo do GNL de Moçambique é boa – embora mais modesta do que espectacular. Além do desenvolvimento do GNL, estão em curso investimentos significativos no sectores agro-industrial (a produção de biocombustíveis), carvão, minerais não hidrocarbonetos e na pesca. Contudo, estes desenvolvimentos, em maior ou menor medida, apresentam desafíos às comunidades locais, e têm todos o potencial de criar conflitos sérios resultantes do descontentamento das populações locais. Os investimentos ainda não chegaram à fase de gerar impostos ao favor do governo de Moçambique bem como emprego para o seu povo. Muitos dos indicadores chave de pobreza em Moçambique estagnaram em grande parte durante a última década, e a infra-estrutura do país em estradas, telecomunicações, caminhos de ferro e electricidade é inadquada para acompanhar as necessidades dos investidores, e muito menos o crescimento populacional. A infra-estrutura existente é vulnerável aos danos debilitantes das inundações que assolam grandes áreas do centro e norte de Moçambique. O país está também sujeito a surtos graves de violência política. Os conflitos que se registaram entre Abril 2013 e Julho de 2014 demonstraram claramente que o Movimento Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) foi capaz de se armar para conduzir operações no centro do país. Embora os seus combatentes não fossem capazes de iniciar uma guerra civil ou uma guerra de secessão, criaram impacto politico: a RENAMO é uma força a ter em conta. Além da violência política, existe uma agitação persistente ligada a questões sociais, que resulta em protestos e surtos de violência centrados nos preços de alimentos ou reivindicações sobre terras. Os desafios do governo de Moçambique estão interligados. A falta de grandes fontes de receitas e a persistência de uma base de tributação limitada significam que o país não possui os recursos necessarios para desenvolver estradas, caminhos de ferro e electrificação, o que traria enormes benefícios ao comércio interno e externo e investimentos no sector empresarial. Além disso, o crescimento económico do país é contrabalançado em parte pela dimensão da “explosão juvenil” que entra no mercado de trabalho. Se a juventude não conseguir emprego, quaisquer ganhos reais na redução da pobreza persistente de Moçambique serão perdidos. Cientes das sensibilidades políticas envolvidas, e trabalhando com doadores e investidores internacionais, os decisores políticos de Moçambique devem selecionar e implementar um conjunto claro e inequívoco de medidas que possa equilibrar as necessidades das indústrias comercialmente competitivas a curto prazo – proporcionando um alto nível de retorno ao governo – com as necessidades sociais bem como os direitos constitucionais e os anseios dos cidadãos do país. Recomendações • Moçambique já viveu dissidência e conflito quando a terra foi tomada para novas iniciativas industriais ou agro-industriais. As leis vigentes respeitantes à mudança na utilização requerem que os utilizadores e as comunidades afectadas trabalhem conjuntamente no sentido de conseguir um consentimento livre completo e informado antes da entrega da terra. Na prática, os processos ligados ao engagamento das comunidades e negociação têm sido desiguais. É necessário mais trabalho juntamente com as empresas investidoras através do estabelecimento de parâmetros de referência claros no que respeita ao seu desempenho social; e, ao nível da política, o governo deve reforçar o papel, capacidades e poder das autoridades provinciais em agir em nome das comunidades e assegurar que as normas de processo sejam proporcionais à escala dos impactos. • A formação de uma associação de produtores independentes do sector de hidro carbonetos poderá trazer uma série de benefícios ao governo, sector privado e sociedade civil – sobretudo se não Sumário Executivo e Recomendações 2 | Chatham House Moçambique até 2018 : Gerentes, Mediadores e Magnates Sumário Executivo e Recomendações for financiada pelo sector privado mas sim por um doador. O mandato da associação de produtores deverá ser um instrumento de lobby junto ao governo sobre questões que possam comprometer os interesses de empresas individuais. O governo deverá utilizar a associação para assegurar que todos os operadores – incluindo os empreiteiros – trabalhem em pé de igualdade. A sociedade civil poderá utilizar uma associação deste tipo como fórum para levantar as suas preocupações. • A terra e a propriedade da terra são questões que assumem uma crescente importância à medida que o país se desenvolve. Estas podem conduzir a surtos de violência. Existe uma larga gama de actividades financiadas por doadores no sector do registo de terras – normalmente ligada ao desenvolvimento agrícola. Através do alargamento do trabalho já existente sobre o uso das terras comunais e um programa de desenvolvimento de competências replicáveis e processos ao nível provincial, espera-se que as administracões provinciais possam encontrar formas de inverter a tendência do governo central tomar decisões chave e ignorar as prioridades provinciais. • Moçambique tem uma oportunidade de fazer progressos em linha com o actual Instrumento do FMI de Apoio às Políticas (o qual facilita o acesso de Moçambique a conselhos e apoio do FMI fora de qualquer acordo de empréstimo). O FMI tem insistido de forma consistente no desenvolvimento da infra-estrutura rural de modo a aumentar a produtividade agrícola, bem como a promoção de emprego no sector privado. O desenvolvimento de um mecanismo com vista a resolver a grande variação de renda proveniente de recursos seria muito útil neste contexto. Especificamente, o governo poderá extender o actual mecanismo de distribuição de receitas de modo a eliminar as discrepâncias entre as receitas orcamentadas e as receitas de facto transferidas para Moçambique, dentro do mesmo ano ou de ano para ano. • Moçambique deverá tirar proveito da reserva internacional de mão-de-obra para tornar operacionais os grandes projetos de forma atempada e económicamente eficaz, ao mesmo tempo que desenvolve as competências nacionais para substituir a mao-de-obra internacional a medio e longo prazo. • A curto prazo, e antes do arranque da producão do GNL, o carvão irá ultrapassar o alumínio como principal exportação de Moçambique. O aumento da responsabilidade civil dos operadores de minas no país é uma proposta óbvia e atrativa. Assim o interesse de Moçambique nos Princípios Voluntarios sobre Segurança e Direitos Humanos deverá ser incentivado. • As obrigações de Moçambique ao abrigo da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (EITI) cobrem actualmente mineração e hidrocarbonetos. Embora o desempenho da EITI em Moçambique seja inconsistente, está em vias de melhoramento. A EITI continua a ser o melhor mecanismo para assegurar que haja claridade e transperência na indústria primária extractiva. O desenvolvimento da colaboração entre o secretariado internacional da EITI e o FMI no alargamento da classificação das receitas de recursos no Manual de Estatísticas Financeiras para Governos 2014 do FMI poderá ser aplicado no contexto Moçambicano. • O grupo G19 dos parceiros internacionais de Moçambique deverá incentivar a revisão da actual legislação eleitoral no sentido de fornecer um sistema claro de reclamações e recursos. No caso de ter êxito, deverá também considerar o financiamento de formação avançada para juízes, comissões eleitorais e partidos políticos sobre a utilização destes procedimentos. Existe também a necessidade de formação das comissões eleitorais na área de procedimentos de contagem e tabulação. • Se a liderança política de Moçambique conceder à legislatura um papel mais afirmativo, um comité especial (incluindo os doadores relevantes) deverá rever as acções de formação anteriores para avaliar as que resultaram e conceber um novo programa de formação sobre a melhor prática no que respeita a responsabilizaçao dos membros de comités parlamentares de todos os partidos. • Veteranos de guerra – sobretudo da RENAMO – sentiram-se desfavorecidos nas suas tentativas de ter acesso às pensões do estado. Isto aumentou um sentimento de marginalização e frustração. Os doadores, conjuntamente com o FMI, poderão apoiar o governo no estabelecimento de um sistema nacional de pensões mais acessível e eficiente para veteranos. O desarmamento falhado da RENAMO durante as últimas duas décadas foi um factor decisivo na instigação do conflito 2013–2014. Se as relações entre a RENAMO e a FRELIMO melhorarem, as agências internacionais deverão apoiar os grupos religiosos e ONGs nos seus esforços na área de desarmamento e construção da paz, sobretudo nas províncias de Manica e Sofala. Chatham House | 3 Moçambique até 2018 : Gerentes, Mediadores e Magnates Sumário Executivo e Recomendações Construindo pontes para a convergência O novo executivo deve encontrar formas de construir pontes para a convergência: entre o centro e a periferia; entre partidos politicos – os estabelecidos e os novos; e entre os interesses empresariais e o facto flagrante de que Moçambique permanece extremamente pobre. Em contraste acentuado com a conclusão bem-sucedida das eleições em Moçambique, as falhas pontuais de segurança prejudicam a agenda de desenvolvimento. Ao abrigo do governo de Nyusi, há um novo imperativo que é o de abordar os processos de reconciliação e desarmamento, e estes esforços deveriam ser apoiados calorosamente pela comunidade internacional. Não será fácil conseguir o equilíbrio entre estes interesses opostos, a manutenção da paz e um debate saudável entre os detractores. As expectativas de rendas de recursos são elevadas, e são promovidas pelos próprios investidores. A gestão de tais expectativas e ao mesmo tempo a devolução de autoridade às províncias é uma área política nova para a FRELIMO. Os seus recémeleitos membros do parlamento estão atarefados, e necessitarão de orientação e apoio durante o próximo termo do mandato. Apesar da retórica, a experiência ensina que – em geral – as coisas boas acontecem lentamente enquanto que as coisas más podem acontecer muito rapidamente.

Veja Aqui ou https://www.chathamhouse.org/