sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Em Março de 2017, a juíza Tatiana de Assis Aço julgou procedente uma acção da PT Ventures SGPS contra a UNITEL

"Em Março de 2017, a juíza Tatiana de Assis Aço julgou procedente uma acção da PT Ventures SGPS contra a UNITEL, anulando as deliberações de uma assembleia-geral presidida pelo general Dino. Terá sido das primeiras vezes em que um tribunal angolano decidiu contra as arbitrariedades que os seus dirigentes políticos praticam nas empresas. Talvez agora os tribunais comecem a perder o medo dos generais e a assegurar a real efectivação do Estado de Direito."
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Quando confrontada com as denúncias acerca dos contratos leoninos – isto é, contratos com cláusulas abusivas que lesam os direitos de uma parte, aproveitando-se normalmente de uma situação desigual entre os contratantes – de que os seus filhos Coréon Dú e Tchizé beneficiavam, Maria Luísa Abrantes, sua mãe, perguntou: e os outros? Referia-se a Manuel Vicente, Dino do Nascimento e Kopelipa.
Perguntou bem e merece resposta.
Quanto a Manuel Vicente, o que se está a passar é vergonhoso. Como já denunciámos, estamos a assistir ao fenómeno típico de privatização de soberania para defender os interesses privados dos dirigentes públicos.
A questão não é Portugal estar a ofender Angola ou a violar a sua soberania ao querer julgar Manuel Vicente. Não está. A questão não é confiar na justiça portuguesa. Face à sua história de subserviência ao poder político português e angolano, não há que confiar.
A questão é defender um homem que se apropriou de milhões do povo angolano para comprar casas no Estoril, em Portugal. Se quer casas no Estoril, também quer tribunais no Estoril...
Naquilo que diz respeito a Kopelipa e a Dino do Nascimento, começam a aparecer na justiça de Angola os primeiros movimentos animadores.
Em 27 de Março de 2017, a juíza Tatiana de Assis Aço, da 2.ª secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, julgou procedente uma acção declarativa proposta pela PT Ventures SGPS contra a UNITEL, anulando as deliberações levadas a cabo numa assembleia-geral da UNITEL de 13 de Maio de 2015, no âmbito do processo n.º 908-15-C.
O ponto importante aqui não é a luta que se está a desenvolver entre accionistas dentro da UNITEL, a que já fizemos referência noutros artigos (https://www.makaangola.org/…/isabel-dos-santos-na-mira-de-…/), mas sim o facto de estarem em jogo personagens relevantes do regime.
Neste caso concreto, foi severamente posto em causa o comportamento do general Leopoldino (Dino) do Nascimento, enquanto presidente da assembleia-geral da UNITEL.
De facto, a juíza considerou que na referida assembleia-geral de 13 de Maio de 2015, presidida pelo general Dino do Nascimento, este cometeu diversas ilegalidades no exercício de tais funções. Entre elas, as mais graves foram a proibição de a PT Ventures participar na reunião, de exercer os seus direitos de voto e de ter tido os seus pedidos de acesso às propostas de deliberação e inclusão de temas sumariamente ignorados.
Na sua decisão de 30 páginas, a juíza analisa e lista o incumprimento de dez previsões legais da Lei de Sociedades Comerciais e de mais duas previsões do Código Comercial de Angola (página 28 da decisão), explicitando:
“Foram violadas regras imperativas previstas nos art. 397º, n.º 4 e 7, 172º, n.º 1, 394º, n.º 3, 276º, n.º 1, 398º, 399º, n.os 4 e 5, 408º, n.º 1 e 68º da L.S.C. e art. 31º, n.º 1 e 37º do C.Com. As normas violadas resultantes das deliberações tomadas pela Ré são de natureza imperativa previstas no art. 63º, n.º 1 al. a) e n.º 4 da L.S.C. e como tal são anuláveis.”
A reunião teve uma extraordinária peculiaridade, que a juíza analisa na página 14 da sua decisão, revelando a actuação conjunta de Isabel dos Santos e do general Dino. Na ausência do secretário eleito, ao invés de nomear para o cargo um dos accionistas da empresa (segundo prevê o art. 394º, n.º 3 da Lei das Sociedades Comerciais), o presidente da mesa, general Leopoldino nomeia o advogado pessoal de Isabel dos Santos, Jorge Brito Pereira.
E, concluindo, na última página da decisão:
“(...) consideramos que a Ré tomou deliberações que violaram as disposições legais supramencionadas (...)” e “(...) julgo procedente o pedido alternativo formulado pela Autora e em consequência anulo todas as deliberações tomadas na Assembleia Geral (...).”
Será das primeiras vezes – e por isso é de aplaudir – em que um tribunal angolano decide contra as arbitrariedades que os seus dirigentes políticos praticam nas empresas, habitualmente retirando aos outros sócios qualquer direito e desrespeitando abusivamente a lei. Tem sido esta a prática corrente, e nunca os tribunais angolanos defenderam os espoliados. Talvez agora comecem a deixar de ter medo dos generais e seus capangas de fato e gravata, e assegurem a real efectivação do Estado de Direito.
Quando confrontada com as denúncias acerca dos contratos leoninos – isto é, contratos com cláusulas abusivas que lesam os direitos de uma parte, aproveitan
makaangola.org
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Domingos Amândio E a a juíza Tatiana de Assis Aço, continua viva? Porque isto, de três, uma é: 1. Milagre, 2. Coragem travestida de alguma coisa, ou 3. Estratagema do próprio MPLA que, consultado (diga-se José Eduardo dos Santos e núcleo forte) autorizou que a Juíza condenasse. Se nem mesmo o presidente da República pode tomar decisões sem consultar o partido (segundo Dino Matrosse) quem é uma simples juiza de direito para condenar o braço esquerdo de José Eduardo dos Santos (já que o direito é Kopelipa)?
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Ana Cotrim Partilho da perspectiva do caso "Manuel Vicente" patente neste artigo. Ao contrário do que a Comunicação está a fazer passar aqui em Portugal, é o Governo Geringonça Português que quer proteger Manuel Vicente e todos os "business" a ele ligados, de um julgamento em Angola. Para isso, tem vindo a manipular as notícias e a opinião pública a seu bel-prazer, chegando ao ponto de fazer da magistratura portuguesa, o bode expiatório da sua decisão. Uma vergonha.
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Manuel da Piedade A arte de interrogar não é tão fácil como se pensa. É mais uma arte de mestres do que de discípulos; é preciso ter aprendido muitas coisas para saber perguntar o que não se sabe. Eu não procuro saber as respostas, procuro compreender as perguntas.
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Felisberto Correia Hoje claramente estamos diante da "Correção" do que estava mal, quando começar a melhorar o que esta bem com certeza estaremos mais satisfeitos.
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Geovani Joicevani Trapatoni Neto Agora todos cambas do Zé vão levar chicotesss Yuri Henriques Mirones Macanda
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Carolina Gomes Duvido que isto aconteça.
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Geovani Joicevani Trapatoni Neto Achas que não agora é a vez do Jlo
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Geovani Joicevani Trapatoni Neto Já chega estamos cansados de tudo o povo pagar por cometer e pq eles não se na verdade são os que mais cometem...
Nvunzi Seda Sanda têm de arranjar uma versão daquela musica dos que estão andar juntos para se enquadrar na nova realidade politica
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Ildefonso Jkc Terrível engano,com o duda M é M dos tubarões e isso não dará em nada senão todos vão até mesmo o man john
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Antonia Varela Para quem nunca teve nada de criança fazem mesmo isso! Nunca comeram o mel e se lambuzam todos! Os dirigentes Angolanos são abusivos! Primeiro aceitam sócios estrangeiros e depois passam a perna, nos sócios! Foi assim com o Sr. Melo Xavier, que passou a perna nos Italianos e o ex presidente não fez nada! O Sr. Melo Xavier eu acho que nem na porta da Itália ele põem os pés
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Rodrigo G. de Assis Só naõ vê quem não quer, as coisas aos poucos começam a entrar nos carris, começo a ver de novo uma luz no fundo do poço.
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Paulo Caetano Falando assim, parece que o sr. pensa que a justiça não é para todos, o que na minha opinião é um grande erro, porque até o artigo mostra um caso que se fez justiça, independentemente do grau e das posições das pessoas que estavam envolvidos no mesmo.
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Carlos Gouveia Gouveia as balancas Roberval ou Decimal ja comecar a sua funcao ha razoes q levam a mae do Coreon Du e da Tchize ir mais longe citando nomes de pessoas q naqueles tempos remotos nem onde comecar nao podia saber mas hoje ja paira a liberdade de pensamento onde a Sr.Maria Luisa Abrantes carinhosamente chamada de MILUCHA teve a coragem de defender os seus filhos quando ela finalmente conheca outros q os seus nomes nem se quer ouve se falar ela considera isso ridiculo por isso mesmo bem haja vindo actual justica angolana viva nova era a minha inquietacao pelo q pude ler e perceber e sera sera com o Ego Centrismo q paira nas cabecas dessas pessoas e como detentoras de empresas podem dar Voz a um trabalhador como por exempilo na CIF ANGOLA onde tambem e maioritario do Grupo hummmm nao acho ver vamos ...kkkkkkkkk
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Constantino Lucamba Bom artigo Maka Angola gostei
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Sambukila Sambukila ASSIM SIM VALE A PENA

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