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| Escrito por Justiça Ambiental em 15 Março 2018 |
O Rio Zambeze é o 4° maior Rio de África, e estima-se que vivam nas suas margens cerca de 32 milhões de pessoas das quais 80% dependem directamente do rio para a sua subsistência, através da agricultura e pesca. O Rio Zambeze tem duas mega barragens, Cahora Bassa em Moçambique e Kariba no Zimbabwe, que já causaram danos significativos à saúde e ao bem-estar dos ecossistemas e das comunidades locais a jusante das mesmas. Com a agravante de o Governo de Moçambique pretender construir no mesmo Rio mais uma Mega Barragem hidroelétrica, Mphanda Nkuwa.
Pretende-se que a Barragem de Mphanda Nkuwa seja construída a apenas 70km a jusante da Barragem de Cahora Bassa. A ser construída esta irá agravar os já graves impactos negativos das barragens existentes. A ser construída a barragem de Mphanda Nkuwa será o último prego no caixão, será a destruição do ecossistema do rio Zambeze e do seu delta, afectando negativamente a vida de cerca de 200.000 pessoas que vivem a jusante da barragem. Para além dos elevados custos sociais e ambientais, estima-se que a construção da Barragem de Mphanda Nkuwa tenha um custo acima de US$2 biliões de dólares americanos, e que terá a capacidade de produzir cerca de 1300MW de electricidade.
Não há duvida que a energia é um elemento fundamental e indispensável para o desenvolvimento de uma nação. Se a prioridade do Governo é realmente o desenvolvimento, e neste caso, um desenvolvimento sustentável, outras opções energéticas devem ser estudadas e consideradas, como o uso de energia de fontes renováveis, para que a decisão a tomar seja a mais correcta.
Torna-se difícil perceber de que tipo de desenvolvimento e que benefícios se pode esperar de um projecto como o da barragem de Mphanda Nkuwa, pois segundo o projecto cerca de 80% da energia produzida será para exportação e, os restantes 20% serão alegadamente para uso interno (projeção feita) para alimentar as indústrias de energia intensiva que se irão instalar naquela região. Apesar dos elevados custos e dos inúmeros e gravíssimos impactos sociais e ambientais negativos que resultarão da construção desta barragem a grande maioria dos moçambicanos irá permanecer sem acesso a energia elétrica.
O EIA “Estudo de Impacto Ambiental” para a Barragem de Mphanda Nkuwa foi aprovado em 2011, mas as questões e preocupações levantadas pela JA ao longo dos últimos 18 anos continuam sem resposta. Algumas das questões que nos preocupam são:
• A indefinição sobre o regime de fluxo em que barragem irá operar (base-load ou mid-merit);
• A indefinição sobre a área escolhida para a reassentamento das comunidades directamente afectadas;
• A pobre análise de sedimentos elaborada com dados insuficientes, que não permite uma análise científica válida;
• Análise sismológica fraca, sem dados concretos e com resultados e conclusões que contrariam outros estudos de especialistas de renome;
• Fraca análise aos potenciais impactos das alterações climáticas e mudanças na demanda de água a montante da barragem;
• O facto de não terem sido consideradas e seguidas as directrizes da Comissão Mundial de Barragens, particularmente no que se refere a direitos e justiça sociais e ambientais; entre outras.
Sem uma análise profunda e a resolução de todas estas e outras tantas questões colocadas ao longo dos anos e os seus verdadeiros impactos avaliados de uma forma honesta, integra e cientificamente válida o projecto deve ser rejeitado.
Em 2012, o cientista Richard Beilfuss no seu estudo sobre as mudancas climaticas e as barragens na Africa Austral adverte que “As barragens que estão atualmente a ser propostas e construídas podem resultar em barragens economicamente não viáveis, com um desempenho abaixo do esperado face às secas mais extremas, e que podem também constituir um perigo pois tambem não foram projetadas para lidar com cheias cada vez mais destrutivas”. Não podemos ignorar as advertências de cientistas reconhecidos a nível internacional e decidir de forma leviana construir mais uma barragem neste tão importante ecossistema.
A JA acredita que construção da Barragem Mphanda Nkuwa, irá não só aumentar as condições de pobreza e de desigualdade social das comunidades que vivem e dependem do Vale do Zambeze, para além de os gravíssimos impactos no Delta do Zambeze. O Complexo de Marromeu que é parte do Delta do Zambeze constitui uma das áreas mais ricas em biodiversidade na região da África Austral. O Delta do Zambeze está inscrito como a Primeira Terra Húmida de Importância Internacional em Moçambique mediante a inscrição na Convenção de RAMSAR. A convenção de RAMSAR, é um dos acordos proeminentes para a protecção e uso sustentável das terras húmidas.
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