Analistas e empresários saúdam legislação que elimina obrigatoriedade de sócio angolano para investimentos externos
A nova proposta de lei sobre investimento privado, aprovada nesta quinta-feira, 19, na Assembleia Nacional por unanimidade, está a ser fortemente aplaudida pelos agentes económicos e especialistas na matéria.
Entre as inovações estão o fim da obrigatoriedade de investidores estrangeiros terem sócios nacionais nos seus investimentos e a inexistência de limites mínimos nos investimentos.
Especialistas entendem que a antiga lei era um absurdo e que atrasava o desenvolvimento do país.
Pedro da Fonseca, ministro da Economia e Planeamento, reconhece que os limites impostos pela norma vigente do investimento privado inibe alguns investimentos externos.
“Nesta nova lei, não há limites de valores para que ela se aplique em termos de investimentos, o que se revela aqui é a natureza económica do investimento", garantiu o governante.
Em reacção, José Severino, presidente da Associação Industrial Angolana, lembra que a nova lei é uma das exigências feitas pela sua organização.
"Era um absurdo para um país que precisava de se reconstruir, de vários investimentos, ter a obrigatoriedade de investidores estrangeiros se aliarem a sócios nacionais, era um enorme constrangimento para quem entende que o dinheiro, bem como a tecnologia, é dele”, sublinha aquele empresário, lembrando que a lei actual “não tem transparência, reduz a eficiência económica e leva o país a ficar na situação em que está hoje".
Fim do tráfico de influência
Por seu lado, o economista e deputado Manuel Fernandes lembra que “houve pessoas que se aproveitavam da sua posição política para, através do tráfico de influência, se tornarem empresários, mesmo sem terem qualquer qualificação, impedindo outros angolanos capazes de o fazerem”.
Para ele, este diploma chega a tempo.
O seu colega no Parlamento e também economista, Vicente Pinto de Andrade, diz que outras franjas da sociedade ganham com a actual proposta de lei.
"Os camponeses que querem investir, os pequenos industriais artesãos ganham com isso, nós os angolanos não temos razões para sermos pessimistas porque Angola é um dos países que oferecem mais oportunidades e temos de criar as condições para que estas oportunidades sejam tidas em conta por nacionais, com contributo de quem vem de fora", defendeu Pinto de Andra.
Para além da lei do investimento privado, que vai agora a debate na especialidade, a Assembleia Nacional aprovou, também na generalidade,a lei sobre a concorrência, igualmente por unanimidade de votos.
VOA – 19.04.2018
Se você tem um dinheirinho pra investir, digamos num conjunto habitacional, num hotel, num armazem... você precisa da propriedade do terreno onde vai erguer a construção. Você não vai construir "no ar", porque o que está por baixo, o terreno não lhe pertence, é lógico!
O mesmo diga-se para o campo: você não vai colocar o seu dinheirinho num sítio que é de outro. Você pode até conseguir produzir, colher, mas sempre na incerteza se o dono vai cumprir com o trato com você! E quando se sabe que o "dono" tem, por ideologia, idéias de apoderação do que vê e entende como "interesse" geral, é para ter cuidado, desconfiar.
A terra onde você investirá, plantará, trabalhará, tornará produtiva... NÃO É SUA! Você terá criado um sistemo produtivo "no ar" e ao sabor do furacão, porque a terra não lhe dá firmeza como sendo sua!
Um país que já foi (ja foi ou disfarçadamente é?)comuno-marxista e os que o governam são os mesmos daqueles tempos de expropriações, desapropriações, apoderações e sequestros de bens, NÃO MERECE CONFIANÇA!
E se, "de repente", um ideólogo radical saudoso do comuno-marxismo, do mesmo grupo que está no poder, obtém apoio das Forças Armadas e dá um GOLPE do retorno ao passado?
Utopia? Não! Equador, Bolívia e Venezuela estão logo alí no mapa! Venezuela que já foi exemplo de democracia... aparece no mapa do retrocesso expropriando, tabelando, acusando, interferindo no comércio e na produção.
AINDA N'UM CREDITO, N'UM VAL'PENA.
Na luta do povo ninguém cansa.
FUNGULANI MASSO
A LUTA É CONTÍNUA